SEIAS acompanha cadastramento de famílias em ocupações no Mosqueiro

Levantamento é realizado pela Secretaria da Assistência Social de Aracaju para a elaboração de relatório social das famílias, em cumprimento a decisão judicial

Na última terça-feira (21), as diretorias de Assistência Social e de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) estiveram, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Aracaju e a Polícia Militar, nas ocupações Praia Mar, Brisa Mar e Terra Santa, situadas no terreno da antiga Telergipe, no Mosqueiro, hoje pertencente a uma empresa privada. A SEIAS acompanhou a Secretaria da Assistência de Aracaju na identificação e realização do cadastro das famílias que não estejam inseridas em benefícios de moradia e precisem de abrigamento, em situação de dignidade, conforme determinação judicial. Durante a manhã, foram contabilizadas 481 unidades improvisadas de moradia, das quais 336 estavam ocupadas por famílias, que foram devidamente cadastradas.

A visita ao local faz parte de um cronograma de ações elaborado conjuntamente pelos três órgãos, em cumprimento à decisão expedida pela juíza Maria Angélica Garcia Moreno Franco, da 13ª Vara Cível de Aracaju, no âmbito do processo que trata sobre a reintegração de posse do terreno em questão. A partir do levantamento cadastral feito pela Assistência Social de Aracaju, será apresentado relatório social à Justiça e, se possível, o mesmo será discutido em audiência, para assegurar da melhor forma a preservação de direitos humanos e o acolhimento das famílias socialmente vulneráveis que ali se encontram. Uma visita preliminar foi realizada no local no dia 27 de agosto.

A diretora de Assistência Social da SEIAS, Inácia Brito, explicou a importância do levantamento socioeconômico das famílias. “A partir desse levantamento, saberemos a quantidade de famílias, o perfil de cada uma delas, de onde são, quais são os tipos de benefícios que elas têm. Esse processo vai possibilitar o direcionamento do trabalho, juntamente com a Prefeitura, responsável pelo cadastramento. Com o conhecimento sobre as dimensões socioeconômicas das famílias, poderemos encaminhar estratégias futuras e avaliar as possibilidades de atendimento e acolhimento. Por isso, é importante esse cadastramento”.

O cadastro é realizado pela Assistência Social de Aracaju, com apoio da SEIAS, como reforça a diretora municipal de Gestão Social da Habitação, Rosária Rabelo. “Estamos aqui, através da parceria da Prefeitura de Aracaju com o Governo do Estado, para o cadastro de identificação das famílias que efetivamente não tenham moradia e não tenham residência fixa. O cadastro visa mapear o diagnostico real da situação das famílias que se encontram nessa localidade. Basicamente, o levantamento indicará a origem das famílias, as composições familiares e a renda per capita de cada uma delas”.

De acordo com a Capitã Eliza França, coordenadora do grupo de Gestão de Crises e Conflitos da Policia Militar, a parceria com a Assistência Social é fundamental neste tipo de ação judicial. “A juíza determinou que houvesse apoio da força policial e, há alguns anos, a polícia preconiza que, antes de qualquer operação de reintegração de posse, a gente precisa esgotar as tratativas de negociação e possibilidades de construção de soluções pacíficas. Então, fazemos esse link com as secretarias municipais e estadual de Assistência Social para cumprir a ordem judicial sem deixar que as famílias, em situação de extrema vulnerabilidade, fiquem desalojadas”.

| Fotos: Pritty Reis

Última atualização: 22 de setembro de 2021 20:50.

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