Formular políticas e diretrizes voltadas para a promoção dos direitos da cidadania, da criança, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária;
Apoiar projetos voltados para a proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito estadual, tanto por organismos governamentais, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como por organizações da sociedade civil;
Elaborar e implementar campanhas educativas e não discriminatórias de caráter estadual;
Apoiar ações relativas aos direitos humanos, igualdade racial, política para mulheres e população LGBT;
