OK
MENU
MENU
Institucional
Quem Somos
Identidade Estratégica
Notícias
Inclusão e Direitos Humanos
Quem Somos
Serviços e Programas
Legislação
Controle Social
Publicações
Assistência Social
Quem Somos
Serviços e Programas
Legislação
Controle Social
Inclusão Produtiva e Cidadania
Quem Somos
Programa Mão Amiga
Cartão Mais Inclusão
Legislação
Transparência
Estrutura Organizacional
Planejamento
Licitações e Contratos
Editais
Legislação
Convênios e Termos
Recursos Humanos
Receitas
Despesas
Relatórios
Perguntas Frequentes
COVID-19
Ouvidoria
Ouvidor
SIC
E-SIC
Página Principal
Legislação
Lei Nº. 8.825, de 01 de abril de 2021 – Cartão Mais Inclusão – Apoio Emergencial – Trabalhador Autônomo ou Informal
Baixar
Lei Nº. 8.821, de 03 de março de 2021 – Prorrogação dos Pagamentos do CMAIS – Cartão Mais Inclusão
Baixar
Lei Nº. 8664, de 25 de março de 2020- Cria o Cartão Mais Inclusão – CMAIS
Baixar
Parecer da PGE Nº. 2174-2020 – Impossibilidade legal sobre divulgação de dados dos beneficiários do Programa Social – Cartão Mais Inclusão
Baixar
Nota sobre a operacionalização do Programa de Transferência de Renda – Cartão Mais Inclusão
Baixar
Atualizado:
6 de abril de 2021 às 21:38
