O Estado de Sergipe aderiu ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros atores da Rede de Atenção à Primeira Infância. O governador Belivaldo Chagas oficializou, no último dia 27, o comprometimento do Estado com o Pacto, que busca fortalecer a garantia dos direitos previstos na legislação brasileira e promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção da criança, em especial, na faixa etária de 0 a 6 anos, representando uma somação de esforços do Executivo, Legislativo, Judiciário e do sistema de garantia de direitos.
De acordo com a vice-governadora Eliane Aquino, um volume cada vez maior de estudos comprovam que, desde a gestação até os seis anos de idade, o ser humano tem uma janela de oportunidade única para o seu desenvolvimento. “É nessa fase da vida que podemos, em escala muito maior que nas demais, estimular políticas públicas que incidam diretamente no crescimento de pessoas saudáveis física e mentalmente, e com muito mais oportunidades de quebrar o ciclo da pobreza. Sergipe já está atento a essa questão e trabalha na defesa das bases e na implementação do Programa Sergipe Pela Infância (PSPI), que prevê o fortalecimento das ações do Estado para as crianças de zero a seis anos, valorizando, sobretudo, o trabalho intersetorial e integrado”, afirmou Eliane.
A juíza coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), Iracy Mangueira, avaliou positivamente a adesão de Sergipe ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. “O pacto envolve diversos atores do sistema de Justiça e do sistema de garantia de direitos e representa um marco importante no compromisso pelo fortalecimento de todas as políticas públicas ofertadas à criança na primeira infância. A adesão de Sergipe permitirá o compartilhamento de atos normativos de boas práticas, capacitações conjuntas e todas as demais iniciativas gestadas dentro do atendimento integrado que deve sempre estar presente, quando falamos de criança e adolescente”, pontuou.
Também para a promotora de Justiça da Infância e Adolescência do Ministério Público Estadual, Lilian Carvalho, é importante que Sergipe tenha assinado o Pacto, para que, juntos, todos os órgãos da rede de proteção possam dar efetividade concreta aos direitos das crianças que vivem no estado. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é para todos, mas o nosso desafio é ainda maior para atender as crianças que estão na faixa de pobreza e extrema pobreza. A cada dez crianças brasileiras, seis estão na linha da pobreza ou abaixo dela, segundo a Unicef. Sergipe participa do Pacto em vários segmentos. Nós, do MPE, apresentamos no Pacto o projeto de ‘Paternidade Responsável’, executado há vários anos em parceria com a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social, buscando estimular a regularização do registro, que é um direito de toda criança, fazendo com que o pai também assuma o seu papel na assistência, cuidados e convivência familiar, direitos também fundamentais”, defendeu.
Na última semana, os principais projetos e ações de Sergipe nesta área foram apresentados, durante o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Nordeste, com destaque para o Programa Sergipe pela Infância (PSPI). Representando a vice-governadora Eliane Aquino, a secretária de Estado da inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes, fez a exposição, que chamou a atenção do assessor da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet, pelo conceito do PSPI, que setoriza as ações em três eixos: Gestar e Nascer, Brincar e Crescer, Desenvolver e Aprender. “O programa é muito interessante, porque transcende a ideia setorizada de Educação, Saúde e Assistência, cada um fazendo seu plano. As políticas pela primeira infância têm que estar voltadas para esse olhar abrangente e complexo da realidade onde os setores, que são seções do governo, convergem para atuar de forma articulada”.
